Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 361, de 05 de março de 1981
Dispõe sobre o ordenamento de uso e ocupação do solo da área de atuação do Plano Diretor Urbano da cidade de Itapetinga;
- Data
- 5 de março de 1981
- Número
- 361
- Publicação
- 5 de março de 1981
- Vigência
- Não informada