Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.597, de 24 de agosto de 2023
“Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Itapetinga – BA”.
- Data
- 24 de agosto de 2023
- Número
- 1597
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada