Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 908, de 29 de janeiro de 2003
Regulamenta o art. 128 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Itapetinga, que dispõe sobre a composição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências
- Data
- 29 de janeiro de 2003
- Número
- 908
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada