Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 731, de 25 de agosto de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério;
- Data
- 25 de agosto de 1997
- Número
- 731
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada