Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itapetinga (BA)

LEI ORDINÁRIA nº 530, de 19 de dezembro de 1991

Dispõe sobre reservas de espaços livres em construção de prédios para área verde;

Data
19 de dezembro de 1991
Número
530
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada