Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 546, de 29 de abril de 1992
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o MEC – Ministério de Educação e Cultura;
- Data
- 29 de abril de 1992
- Número
- 546
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada