Legislação municipal · Itamaraju (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARAJU, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar do patrimônio público municipal, com a finalidade de construir moradias…
…Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou de sua iniciativa, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 12 Ficam estabelecidas diretrizes para a implantação, integração e utilização do Prontuário Eletrônico do Paciente, PEP…
…providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARAJU, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 10 - O art. 22 da Lei Complementar Municipal n2 46, de 21 de setembro de 2026, passará a vigorar acrescentado do parágrafo…
…Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou de sua iniciativa, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 12 Fica denominada "BECO DE BILINGUIM" a via pública localizada ao fundo da Avenida Liberdade, no Bairro Itatiaia, neste…
…Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou de sua iniciativa, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO 1 DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS Art. 19 - Fica instituído, no âmbito do Município de Itamaraju, o Dia Municipal…
…Municipal de Itamaraju, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 10 - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itamaraju para o exercício…
…atribuições legais, com fulcro na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica denominado oficialmente de "QUADRA POLI ESPORTIVA NILTON CESAR DE JESUS" a Quadra Poliesportiva localizada no…
…atribuições legais, com fulcro na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir, por força desta Lei, o Programa de Incentivos aos condutores permissionários…
…Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou de sua iniciativa, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 19 - Fica instituído o Programa "Educação no Trânsito", a ser desenvolvido como tema transversal na grade extracurricular…
…Prefeito Municipal de Itamaraju, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 10 - Os Anexos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXIV, da Lei Municipal n.° 712/2007, que tratam dos valores dos vencimentos…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 03h52 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026