Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.326, de 26 de agosto de 2015
Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.774, de 25 de setembro de 1998, alterado pela Lei Municipal n° 2.255, de 20 de novembro de 2013, para a inclusão dos §§ 1°, 2°, 3° e 4°, cria os arts. 3° e 4°, na forma que indica e, dá, outras providências.
- Data
- 26 de agosto de 2015
- Número
- 2.326
- Publicação
- 26 de agosto de 2015
- Vigência
- Não informada