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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.326, de 26 de agosto de 2015

Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.774, de 25 de setembro de 1998, alterado pela Lei Municipal n° 2.255, de 20 de novembro de 2013, para a inclusão dos §§ 1°, 2°, 3° e 4°, cria os arts. 3° e 4°, na forma que indica e, dá, outras providências.

Data
26 de agosto de 2015
Número
2.326
Publicação
26 de agosto de 2015
Vigência
Não informada