Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.365, de 11 de outubro de 2016
Dispões sobre a concessão de benefício do Ticket Alimentação aos AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS - ACE, aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS e aos Servidores Públicos da Administração Centralizada, Descentralizada e Fundacional, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, bem assim a percepção do Incentivo Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, na forma e condições indicadas nesta Lei e, dá outras providências.
- Data
- 11 de outubro de 2016
- Número
- 2.365
- Publicação
- 8 de novembro de 2016
- Vigência
- Não informada