Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.370, de 08 de dezembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e, dá outras providências.
- Data
- 8 de dezembro de 2016
- Número
- 2.370
- Publicação
- 14 de dezembro de 2016
- Vigência
- Não informada