Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.367, de 04 de novembro de 2016
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA e, dá outras providências.
- Data
- 4 de novembro de 2016
- Número
- 2.367
- Publicação
- 9 de junho de 2017
- Vigência
- Não informada