Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.372, de 29 de dezembro de 2016
Altera, Acrescenta e Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 1.657, de 22 de fevereiro de 1994, que Estrutura o Conselho Municipal de Educação e, dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2016
- Número
- 2.372
- Publicação
- 30 de dezembro de 2016
- Vigência
- Não informada