Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.354, de 09 de março de 2016
Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parque, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer e, dá outras providências.
- Data
- 9 de março de 2016
- Número
- 2.354
- Publicação
- 18 de março de 2016
- Vigência
- Não informada