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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.354, de 09 de março de 2016

Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parque, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer e, dá outras providências.

Data
9 de março de 2016
Número
2.354
Publicação
18 de março de 2016
Vigência
Não informada