Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.644, de 04 de dezembro de 2023
Dispõe sobre DESAFETAÇÃO de área de terra de propriedade do Patrimônio Público Municipal para os fins que indica e, dá outras providencias.
- Data
- 4 de dezembro de 2023
- Número
- 2644
- Publicação
- 4 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada