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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.605, de 14 de outubro de 2022

DECLARA COMO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, A “CAPOEIRA”E TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
14 de outubro de 2022
Número
2605
Publicação
18 de outubro de 2022
Vigência
Não informada