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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.578, de 14 de fevereiro de 2022

determina que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congéneres da rede pública e privada do Município de Itabuna, sejam obrigados a permitir a presença de fisioterapeutas, enfermeiros obstetras e doulas durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que solicitados e custeados pela parturiente.

Data
14 de fevereiro de 2022
Número
2578
Publicação
7 de março de 2022
Vigência
Não informada