Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.562, de 28 de outubro de 2021
Altera a Lei Municipal 2.195 de 27 de junho de 2011 - Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna, na parte que indica e dá outras providências.
- Data
- 28 de outubro de 2021
- Número
- 2562
- Publicação
- 28 de outubro de 2021
- Vigência
- Não informada