Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.561, de 13 de outubro de 2021
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar o pagamento do "Auxílio Emergencial Itabuna”, no âmbito da Promoção Social e Combate à Pobreza, com o objetivo de garantir aos cidadãos que estão abaixo da linha de pobreza, em condições mínimas de sobrevivência, na forma que indica, e dá outras providências
- Data
- 13 de outubro de 2021
- Número
- 2561
- Publicação
- 13 de outubro de 2021
- Vigência
- Não informada