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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.561, de 13 de outubro de 2021

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar o pagamento do "Auxílio Emergencial Itabuna”, no âmbito da Promoção Social e Combate à Pobreza, com o objetivo de garantir aos cidadãos que estão abaixo da linha de pobreza, em condições mínimas de sobrevivência, na forma que indica, e dá outras providências

Data
13 de outubro de 2021
Número
2561
Publicação
13 de outubro de 2021
Vigência
Não informada