Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.534, de 18 de março de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Itabuna em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de calamidade pública ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Data
- 18 de março de 2021
- Número
- 2534
- Publicação
- 18 de março de 2021
- Vigência
- Não informada