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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.506, de 03 de julho de 2020

Dispõe sobre o Programa Emergencial de beneficio de caráter financeiro e alimentar denominado de Auxilio Cultural voltado para os artistas e agentes culturais da cidade de Itabuna-Ba, visando garantir a esta classe condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia do Covid-19, que assola todo o pais.

Data
3 de julho de 2020
Número
2506
Publicação
3 de julho de 2020
Vigência
Não informada