Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.195, de 27 de junho de 2011
Estabelece a Política Ambiental e consolida a sua legislação mediante a instituição do Código Ambiental e do Equilíbrio Ecológico do Município de Itabuna.
- Data
- 27 de junho de 2011
- Número
- 2.195
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada