Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 04 de outubro de 2013
Altera, nos termos em que dispõe o art. 157 da Lei Orgânica deste Município, com as alterações da Emenda nº. 002/1992, a nominação de próprios municipais que indica e dá outras providências.
- Data
- 4 de outubro de 2013
- Número
- 1
- Publicação
- 14 de outubro de 2013
- Vigência
- Não informada