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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.188, de 13 de maio de 2011

Dispõe sobre desafetação de bem público municipal que indica, tomando-o bem de uso especial e, em seguida, destiná-lo à construção de sede da Câmara Municipal de Itabuna e, dá outras providências.

Data
13 de maio de 2011
Número
2.188
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada