Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.188, de 13 de maio de 2011
Dispõe sobre desafetação de bem público municipal que indica, tomando-o bem de uso especial e, em seguida, destiná-lo à construção de sede da Câmara Municipal de Itabuna e, dá outras providências.
- Data
- 13 de maio de 2011
- Número
- 2.188
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada