Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.184, de 06 de janeiro de 2011
Dispõe sobre a adaptação de vias e logradouros públicos, edifícios públicos e privados de acesso público, para possibilitar sua utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais, no que tange à locomoção e, dá outras providências.
- Data
- 6 de janeiro de 2011
- Número
- 2.184
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada