Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.390, de 04 de abril de 2017
Institui o Programa PROPAZ/ ESTRELA DA PAZ, nas Escolas Municipais da Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial e PROEJA no município de Itabuna e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2017
- Número
- 2.390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada