Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.476, de 29 de agosto de 2019
Altera a Lei Municipal nº 2.366, de 11 de outubro de 2016, alterada pelas Leis Municipais nºs. 2.212, de 30 de dezembro de 2011 e 2.260, de 16 de dezembro de 2008, na forma que indica, revoga Lei Municipal e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2019
- Número
- 2476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada