Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.463, de 29 de agosto de 2019
Altera a Lei Municipal n°1.311, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2019
- Número
- 2.463
- Publicação
- 16 de setembro de 2019
- Vigência
- Não informada