Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.272, de 30 de maio de 2014
Institui no âmbito de Secretaria da Saúde do Município de Itabuna, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 1.654, de 19 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, denominado: Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, destinado aos trabalhadores que prestam serviço na Estratégia da Saúde da Família e no Centro de Especialidades Odontológicas deste Município e, dá outras providências.
- Data
- 30 de maio de 2014
- Número
- 2.272
- Publicação
- 5 de junho de 2014
- Vigência
- Não informada