Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.274, de 25 de junho de 2014
Institui e regula, no âmbito do Município de Itabuna, o Sistema Municipal de Cultura, estabelecendo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e o Conselho Municipal de políticas Culturais, além de revogar a Lei Municipal nº. 1.577 de 08 de junho de 1992, e, dá outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2014
- Número
- 2.274
- Publicação
- 27 de junho de 2014
- Vigência
- Não informada