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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.274, de 25 de junho de 2014

Institui e regula, no âmbito do Município de Itabuna, o Sistema Municipal de Cultura, estabelecendo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e o Conselho Municipal de políticas Culturais, além de revogar a Lei Municipal nº. 1.577 de 08 de junho de 1992, e, dá outras providências.

Data
25 de junho de 2014
Número
2.274
Publicação
27 de junho de 2014
Vigência
Não informada