Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Altera dispositivos da Resolução nº 016/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 2.559, de 07/10/2026, págs. 4-5 (doem.org.br).