Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Modifica dispositivos da Resolução nº 16/1990 – Regimento Interno, na forma que indica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 430, de 13/01/2021, págs. 5-45 (ipmbrasil.org.br).