Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Dispõe sobre inclusão de normas no Capítulo III do Título X da Resolução 16/90, na forma que indica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 52, de 11/06/2018, págs. 6-7 (ipmbrasil.org.br). Resolução de 2017 publicada somente em 2018.