Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Altera dispositivos da Resolução nº 16/90, na forma que indica e dá outras providências correlatas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 657, de 21/11/2013, pág. 1 (doem.org.br).