Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 16/1990, na forma que indica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Itabuna, edição nº 593, de 14/02/2013, págs. 2-9 (doem.org.br). Publicação original: edição nº 592, de 07/02/2013.