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Congresso

Câmara Municipal de Itabuna (BA)

Lei Ordinária nº 2.767, de 17 de junho de 2026

Cria a FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – FITELJ, entidade sem fins lucrativos da Administração Descentralizada; extingue a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; dispõe sobre a transição de pessoal e patrimônio; cria seu quadro de cargos em comissão com as respectivas atribuições e dá outras providências.

Data
17 de junho de 2026
Número
2767
Publicação
7 de julho de 2026 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
Vigência
Não informada