Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.767, de 17 de junho de 2026
Cria a FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – FITELJ, entidade sem fins lucrativos da Administração Descentralizada; extingue a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; dispõe sobre a transição de pessoal e patrimônio; cria seu quadro de cargos em comissão com as respectivas atribuições e dá outras providências.
- Data
- 17 de junho de 2026
- Número
- 2767
- Publicação
- 7 de julho de 2026 · Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna
- Vigência
- Não informada