Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 3.949, de 18 de junho de 2018
Cria o Sistema Municipal de Cultura de Ilhéus, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
- Data
- 18 de junho de 2018
- Número
- 3949
- Publicação
- 25 de julho de 2018 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada