Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.105, de 19 de janeiro de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ilhéus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
- Data
- 19 de janeiro de 2021
- Número
- 4105
- Publicação
- 22 de janeiro de 2021 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada