Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.296, de 08 de novembro de 2024
Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma Infância sem Racismo”, no município de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 8 de novembro de 2024
- Número
- 4296
- Publicação
- 11 de novembro de 2024
- Vigência
- Não informada