Câmara Municipal de Ilhéus (BA)
LEI ORDINÁRIA-PEM nº 4.295, de 08 de novembro de 2024
Fixa normas e procedimentos para criar categoria de Escola Indígena, na Educação Infantil, na Educação Básica, situada na comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, integrada ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providências.
- Data
- 8 de novembro de 2024
- Número
- 4295
- Publicação
- 11 de novembro de 2024
- Vigência
- Não informada