Legislação municipal · Ibipeba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ibipeba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 01 de ago de 2025. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IBIPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuro, Vacinação Domiciliar e Vacinação em Comunidades Quilombolas e em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Ibipeba/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de complementação remuneratória aos professores contratados temporariamente da rede pública municipal de ensino que possuam licenciatura ou formação superior na área da educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal do quadro permanente de Ibipeba ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, legalização e organização do Espaço Municipal de Atendimento Educacional Especializado - EMAEE, no âmbito do Município de Ibipeba/BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ibipeba e atualiza a Lei Municipal nº 396, de 02 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h03 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026