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Congresso

Câmara Municipal de Glória (BA)

Lei nº 574, de 07 de março de 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal no 443 de 15 de dezembro de 2010 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Glória, de qualquer dos poderes, suas autarquias e fundações públicas.

Data
7 de março de 2019
Número
574
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 443, de 15 de dezembro de 2010

    DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA, DE QUALQUER DOS PODERES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.