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Congresso

Câmara Municipal de Glória (BA)

Lei nº 310, de 16 de novembro de 2004

Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

Data
16 de novembro de 2004
Número
310
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • educação

Observações da casa

educação