Câmara Municipal de Glória (BA)
Lei nº 396, de 23 de novembro de 2009
fica criado o Conselho Municipal do idoso – CMI, como órgão deliberativo, consultivo e controlador das ações, em todos os níveis, dirigidas à proteção e à defesa dos direitos do idoso.
- Data
- 23 de novembro de 2009
- Número
- 396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada