Câmara Municipal de Glória (BA)
Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do município de Glória e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: David de Souza Cavalvanti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 524, de 26 de agosto de 2015ALTERA A LEI N.º 444, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA, PARA DESTACAR, EM TABELA SALARIAL ESPECÍFICA, A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATENDENDO AO PISO SALARIAL DAS REFERIDAS CATEGORIAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 11.350/06, ALTERADA PELA LEI N.º 12.994/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SAÚDE