Câmara Municipal de Glória (BA)
Lei nº 558, de 06 de abril de 2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SISMUMA ESTABELECE OS INSTRUMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de abril de 2018
- Número
- 558
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada