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Congresso

Câmara Municipal de Glória (BA)

Lei nº 385, de 25 de maio de 2009

“INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
25 de maio de 2009
Número
385
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • meio ambiente.