Câmara Municipal de Glória (BA)
Lei-PLEN nº 640, de 31 de março de 2023
Lei nº 640 de 31 de março de 2023. Da nova redação a Lei de Nº 523/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
- Data
- 31 de março de 2023
- Número
- 640
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada