Legislação municipal · Cotegipe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Cotegipe-BA aprova e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no Município de Cotegipe, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a…
…atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Cotegipe-BA aprova e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de agosto, em homenagem aos vaqueiros…
…DA BAHIA, usando das atribuições legais prevista na Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Cotegipe decretou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Cotegipe, a promover alterações nas alíneas b e c do artigo 7.º da Lei n.º…
…DE COTEGIPE, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de 2026…
…PREFEITA MUNICIPAL DE COTEGIPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Jupaguá, NELSON PEREIRA DOS…
…atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Cotegipe-BA aprova e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° – Fica concedido reajuste salarial no vencimento base dos professores efetivos, em exercício nas escolas de Educação…
…atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Cotegipe-BA aprova e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída, no período da primeira quinzena do mês de agosto, próxima ao dia 12 de agosto – Dia Internacional…
…para o exercício de 2026, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cotegipe – BA, para o exercício de 2026, e dá outras providências…
…outras providências.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual – PPA para o período 2026/2029, conforme o disposto no art. 165, § 1º da Constituição…
…atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Cotegipe-BA aprova e ela sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cotegipe…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h05 · Edição mais recente da lista: 24/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026