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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 909, de 03 de junho de 2022

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DISCIPLINA AS AÇÕES DE MEMÓRIA, INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOS E RECREATIVOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de junho de 2022
Número
909
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada