Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 909, de 03 de junho de 2022
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DISCIPLINA AS AÇÕES DE MEMÓRIA, INFORMAÇÕES E INDICADORES ESPORTIVOS E RECREATIVOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de junho de 2022
- Número
- 909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada