Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica denominado de psf ambrosino josé dos santos o psf da comunidade de campinas/santa luzia neste município.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 29 de junho de 2012
eudes josé dos santos - presidente